Notícia Auspiciosa para pequenos produtores

Meninas e meninos,
Enfim parece que aqueles que lutam desde o começo contra esta medida fiscal que em nada irá contribuir para a melhoria da fiscalização e ou evitar contrabando, conseguem sensibilizar o governo.
Recebi de amigos a notícia publicada no Jornal Valor Econômico, assinada por Arnaldo Galvão (mais um parente?), e que segue na íntegra como a recebi. Quem deve ter gostado muito é o Zanini, que junto à outros, luta contra o selo desde o primeiro minuto.

”A noticia abaixo, publicada no jornal Valor Econômico de hoje, parece antecipar uma decisão sensata do Ministério da Fazenda, colocando um fim na ameaça de exigir aplicação de selo fiscal nas garrafas de vinhos. Esperamos que se confirme”

Abraços

José Augusto Saraiva:

Receita rejeita selo de IPI em garrafa de vinho

Arnaldo Galvão, de Brasília 26/08/2009

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Uma avaliação técnica da Receita Federal reprovou a idéia de obrigar produtores e importadores de vinho a colarem selos nas garrafas para comprovar o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O pedido é da Câmara Setorial do Vinho e tinha sido levado ao ministro da Agricultura em 6 de abril. A decisão será do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas o tema será encaminhado pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Machado. Ontem, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Michiaki Hashimura, recebeu parlamentares e vários representantes de 102 pequenos produtores de vinho. Eles criticaram o alto custo do selo, aproximadamenteR$ 0,20 por garrafa, se comparado ao do preço mínimo do quilo da uva (R$0,46). O sócio da Vallontano, Luís Henrique Zanini - presidente da União Brasileirade Vinícolas Familiares e Pequenos Vinicultores (Uvifam) - explicou que o documento levado à Receita demonstra que o selo não evita fraudes e a sonegação, mas tem custo suficiente para tirar do mercado empresas com estrutura familiar. "A Receita foi muito sensível aos nossos argumentos. Disseram que o governo não tomará decisão que possa prejudicar os empreendedores familiares", revelou Zanini. A Vallontano é um exemplo de vinícola que pode não suportar essa carga deburocracia e custos adicionais. Zanini revelou que sua empresa tem quatro sócios e ainda conta com dois estagiários. Produzem vinhos tintos, brancos eespumantes, com total de cerca de 30 mil garrafas por ano. De acordo com Zanini, várias associações que apoiaram a ideia do selovoltaram atrás depois de serem informadas dos custos e da burocracia queterão de enfrentar. Ele citou, nessa situação, a Associação Catarinense dos Vinhos de Altitude (Acavitis), a ProGoethe (entidade que representa asvinícolas de Santa Catarina que usam essa uva), Associação Brasileira deEnologia, a Associação Gaúcha de Vitivinicultores (Agavi) e a Associação dasVinícolas de Garibaldi (Aviga). José Molon, da Agavi, procurou ressaltar que sua entidade votou a favor do selo porque não teve oportunidade de receber informações nem sequer dediscutir minimamente o assunto. Agora, querem deixar claro ao governo que as 78 vinícolas representadas são contra o selo. Outro dirigente da Uvifam, Werner Schumacher, rebateu um dos argumentos dos defensores do selo. A estimativa de 15 milhões de litros por ano que entrariam no mercado sem pagar tributos é, na sua avaliação, desprezível se comparada aos 150 milhões de litros excedentes que, no ano passado, não encontraram mercado no Brasil.

"O país tem mais de 1 milhão de pontos devenda. Quem vai fiscalizá-los? O custo operacional do selo é muito alto e aburocracia é enorme. Para piorar a nossa situação, a colagem terá de sermanual", protestou.

O documento da Câmara Setorial do Vinho entregue em abril ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pede que a vigência inicial e experimentaldo selo de controle do IPI seja de dois anos. Se não for eficaz, deve ser extinto.
Até o próximo brinde!

Álvaro Cézar Galvão